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Novas regras do crédito rotativo do cartão

07/04/2017 - Por Jornal Semanal
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Está em vigor desde o dia 3 de abril a Resolução n.º 4.549 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece novas regras para o uso do crédito rotativo dos cartões de crédito. Em suma, se espera que essas alterações sirvam para tornar o uso do cartão de crédito mais barato, evitando, assim, o superendividamento da população.

Até então, os juros do rotativo alcançavam algo em torno de 500% ao ano, tornando muitas vezes as dívidas impagáveis, pelo efeito 'bola de neve'. Ou seja, a cada vez que o valor pago pelo consumidor era inferior ao valor total da fatura, incidiam os juros do crédito rotativo, e essa incidência ocorria até a quitação integral do débito.

Com as novas regras, o consumidor poderá usar o crédito rotativo apenas uma vez, pelo período de 30 (trinta) dias, até a emissão da próxima fatura. Ou seja, se no mês anterior a fatura foi paga em valor inferior ao total, na fatura seguinte o consumidor terá de quitá-la integralmente, ou, se isso não ocorrer, o próprio banco terá de migrar automaticamente esse saldo devedor para uma linha de crédito com juros menores que os do rotativo.

Exemplificando, se a fatura importou em R$ 1.000,00, e o consumidor efetuou somente o pagamento mínimo de R$ 150,00, no mês seguinte ele terá de quitar os R$ 850,00 remanescentes, acrescidos dos juros do rotativo. Se isso não ocorrer, esse saldo devedor será direcionado para outra linha de crédito, com juros menores. E a cada vez que o pagamento não for feito integralmente no prazo de 30 (trinta) dias, haverá esse redirecionamento da operação. Importante referir, também, que essas operações que serão migradas para outras linhas de crédito, serão cobradas juntamente com a fatura do cartão, e caso essas parcelas do (re)financiamento não sejam pagas, o consumidor será considerado inadimplente, e o respectivo cartão será bloqueado.

Essas novas linhas de crédito que serão utilizadas, segundo informações dos próprios bancos, terão juros de 0,99% até 9,99% ao mês, conforme a instituição financeira. Esses percentuais, vale destacar, não podem ser considerados juros baratos, ainda mais se comparados com outras linhas de crédito, tal como o crédito consignado em folha de pagamento. Mesmo assim, são consideravelmente menores que os percentuais do rotativo, que ficam em torno de 15% ao mês.

Com as novas regras, a expectativa é de que, por um lado, o consumidor consiga pagar seus débitos com juros menores, e por outro, que o risco de inadimplência perante os bancos diminua, atendendo, em princípio, ao interesse de ambos. Todavia, nunca é demais lembrar que a simples incidência de juros menores não quer dizer que isso sempre será uma vantagem, até por que uma operação não observa somente os juros, mas também o prazo. Ou seja, quanto maior o prazo de financiamento, mais juros serão pagos, e isso também há de ser observado por aqueles que se utilizarão dessas novas linhas de crédito.

Como se trata de medida recente, somente o tempo dirá se, na prática, a mesma será eficaz e se servirá ela como remédio para evitar a sangria decorrente do superendividamento. Por fim, seja pelas regras anteriores, seja pelas regras novas, a recomendação é a mesma: fuja do rotativo!

Marlon Ricardo Schmidt
Advogado - OAB/RS 60.799
marlonricardo@gmail.com





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