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Quem paga a Reforma da Previdência?

17/02/2017 - Por Jornal Semanal
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Cada vez que se pretende aumentar a cobrança de um tributo e os governos veem seus cofres raspados, se voltam às unhas arrecadatórias para o trabalho do povo.
É mais fácil cobrar mais e restringir direitos do que combater a corrupção, implementar o controle da sonegação e atentar para gestão eficaz dos recursos públicos. Essa é a prática costumeira!
Tampouco nas épocas mais remotas - reis e rainhas - avançavam tanto sobre a renda de seus trabalhadores. Aliás, sabiam que não deviam espoliar seus trabalhadores, pois o sustento da vida real dependia dos braços (sadios) de seu povo.
Mas hoje, sem saúde e sem segurança, o trabalhador ainda corre o risco de morrer sem receber o devido retorno previdenciário, ficando a descoberto na hora mais crucial de sua existência, tal seja, na doença e na velhice.
Ocorre que, sob a alegação de buscar o equilíbrio fiscal, o governo busca impor (sem discussão com a sociedade) a Reforma da Previdência (PEC 287/16), mas quem paga a conta é o trabalhador assalariado e o agricultor.
As injustiças trazidas nesta proposta são flagrantes e bárbaras.
O trabalhador rural começa a trabalhar em média antes dos dez anos. No entanto, com a dita reforma, esse agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos, ou seja, quase 55 anos depois de ter começado a laborar numa jornada extremamente penosa, exposto a intempéries climáticas e trabalho pesado.
A proposta de reforma prevê ainda uma contribuição obrigatória para o trabalhador e a trabalhadora rural que, apesar dessa contribuição ainda não estar clara, pode causar forte impacto na vida do trabalhador rural e na grande maioria dos municípios brasileiros que possuem na renda advinda dos benefícios rurais o sustentáculo de sua economia.
A agricultura familiar contribui hoje com a produção de 70% da alimentação do brasileiro. No entanto, o jovem trabalhador rural é forçado a sair cada vez mais cedo de casa em busca de qualidade de vida e por melhores oportunidades de emprego nas grandes cidades.
Conforme informações do IBGE, a população rural no país perdeu 2 milhões de pessoas entre 2000 e 2010, o que importa metade dos 4 milhões que foram para as cidades na década anterior.
Portanto, a proposta do jeito que está aprofunda injustiças, impulsiona o êxodo rural e atenta contra o crescimento de nossa economia. É certo e necessário adequar e mudar, mas fica a pergunta: QUEM PAGA A CONTA?

JUAREZ ANTONIO DA SILVA
Advogado integrante do escritório previdenciarista JUAREZ DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS n° 47.483




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