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Pré-sal deve injetar mais de R$ 13 milhões nos cofres de 10 municípios da região

25/10/2019 - Por Jornal Semanal
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Três de Maio deve receber R$ 1,9 milhão conforme valores atualizados pela CNM
Governo municipal deve investir o valor na aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura urbana

Foi sancionada, no último dia 17, sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal que será realizado no dia 6 de novembro. O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 49 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios.
Os critérios de distribuição do dinheiro entre os estados foi objeto de acordo para que não levasse em conta apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estas regras são usadas para repartir impostos federais e privilegiam estados de menor renda.
A lei aprovada determina que dois terços do dinheiro serão distribuídos pelos critérios do fundo e um terço proporcionalmente às perdas dos estados com tributos que não incidem sobre exportações.
No caso dos municípios, os critérios para divisão dos recursos serão os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma parte dos recursos deve ser liberada neste ano, e o restante em 2020.
A lei exige que os estados e o Distrito Federal utilizem o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social. 
No caso dos municípios, a aplicação será limitada a investimentos e gastos previdenciários, mas não há uma condicionante. Ou seja, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos e não existirá prioridade para custeio de despesas com Previdência.

Na região, Santa Rosa receberá mais recursos
O governo do Rio Grande do Sul poderá contar com cerca de R$ 450 milhões, e os prefeitos gaúchos, com mais de R$ 700 milhões. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima quanto cada localidade deve receber. 
Na microrregião, Santa Rosa é o município que receberá mais recursos, pouco mais de R$ 3,6 milhões. Em segundo, Três de Maio, com R$ 1,9 milhão, seguido de Horizontina, R$ 1,7 milhão. No total, os recursos do pré-sal devem injetar mais de R$ 13 milhões nos cofres de 10  municípios da microrregião.
Segundo o secretário municipal de Administração, João Carlos Binicheski, em Três de Maio o governo municipal pretende investir os recursos na aquisição de máquinas pesadas (equipamentos), e infraestrutura urbana, como iluminação de Led e pavimentação asfáltica. "Não há previsão de data de repasse, pode ser que ocorra em dezembro ou janeiro, num único repasse", explica João Carlos.

Distribuição dos bônus aos municípios com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM):
Município População          Distribuição  R$ 
(julho 2018/IBGE)
Alegria     3.559                         851.515,80
Boa Vista do Buricá     6.712                         851.515,80
Doutor Maurício Cardoso     4.639                 851.515,80
Horizontina     19.267                      1.703.031,60
Independência     6.228                 851.515,80
Nova Candelária     2.710                         851.515,80
Santa Rosa   72.919              3.689.901,80
São José do Inhacorá     2.091                         851.515,80
Três de Maio   23.938                      1.986.870,20
Tucunduva     5.713                          851.515,80
TOTAL DA MICRORREGIÃO                    13.340.414,20

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Distribuição UF-DF Substitutivo aprovado final, 16/10/19



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