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Aposentadoria por invalidez e o direito ao aumento de 25%

07/12/2012 - Por Jornal Semanal
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De acordo com a Lei 8.213/91 no seu artigo 45, a aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%, nos casos em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa. Essa determinação já está em vigor desde 5 de abril de 1991, mas infelizmente muitas pessoas ainda a desconhecem. Esse aumento é calculado sobre o valor do benefício e reajustado sempre que este for modificado.

Mesmo que o valor da aposentadoria tenha atingindo o limite máximo previdenciário, o acréscimo é devido! Existe uma lista na legislação previdenciária indicando onde o auxílio é devido, como nos casos de cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia de dois membros superiores ou inferiores e também outras patologias relacionadas são a perda dos membros inferiores, quando não for possível o uso de prótese, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, e a perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

A alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária completam a lista prevista pela legislação.
Existe ainda o caso em que o segurado possui uma patologia que resulta na degeneração de um de seus membros, mas não se constata, na primeira perícia a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Com o avanço da doença e a consequente perda do membro, por exemplo, o beneficiário poderá requerer tal acréscimo.

Desta forma, caso você ou algum conhecido seu, se encontre nesta situação e não esteja recebendo o aumento devido, procure um especialista para buscar o seu direito.

* Ivone Melo graduada em Direito pela Faculdade
de Direito de Santo Ângelo, advogada integrante da Banca
 MELO, HELFENSTEIN e KRETZMANN, advogados Associados.





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