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Conciliação: uma alternativa, não uma obrigação

08/06/2012 - Por Jornal Semanal
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Atualmente, com grande frequência, vemos nos meios de comunicação - seja televisão, jornais, internet - notícias relativas à sobrecarga de processos que abarrotam as prateleiras dos Foros. Fala-se muito, também, acerca da falta de juízes e serventuários da Justiça, além da já conhecida "cultura do litígio", marcante em nosso Estado, o que desencadeia no ajuizamento de milhares de ações judiciais a cada ano. Todos esses fatores estariam levando o Judiciário ao colapso, se é que este já não está ocorrendo.
Diante desse preocupante quadro, cada vez mais está se buscando a conciliação para resolução dos conflitos. Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado deve "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios". Ou seja, conciliar deve ser sempre a primeira alternativa diante de um conflito, pois se exitosa essa, dito conflito sequer constituir-se-á em processo judicial. Já na esfera judiciária, em muitos casos, e conforme a matéria, é designada audiência conciliatória, onde busca-se pôr fim ao litígio desde logo, resolvendo a situação e, por assim dizer, "desobstruir" um pouco a crescente demanda.
São atitudes comuns os chamados "mutirões de conciliação", onde é buscada a solução dos conflitos, além do desenvolvimento de gestões estratégicas para as chamadas "ações de massa". Essas ações, e todas aquelas que tenham como objetivo a diminuição dos processos judiciais pela conciliação das partes, são louváveis. Enquanto não tivermos um aparato estatal suficiente para atender aos processos que são ajuizados, todos os meios "alternativos" por assim dizer devem ser bem recebidos.
Entretanto, há de se lembrar que a conciliação é uma alternativa, e não uma obrigação da parte em aceitá-la. Se a parte tem plena convicção de sua pretensão, se há elementos fortes que embasem seu pedido, e se houve resistência da parte adversa em cumprir com aquilo a que se propôs, mesmo tendo condições para tanto, é evidente que não pode, por exemplo, o credor, ser obrigado a aceitar menos do que lhe é devido, tão somente para "acabar" com o processo. O critério de aceitação tem que se dar por livre e espontânea vontade, sem qualquer espécie de interferência. Se a parte decide "abrir mão" de parte de seu pedido, a opção é sua. Da mesma forma, se decide prosseguir com a ação, essa decisão também deve ser respeitada.
A parte não recorreu ao Judiciário por que quis, recorreu pelas circunstâncias terem lhe obrigado a isso. E assim sendo, não havendo a conciliação, há de ter seguimento o processo, para que ao final, haja pronunciamento judicial (sentença/acórdão) sobre a matéria. Todavia, a realidade mostra que, em determinadas situações, a conciliação é "forçada" ao extremo, perdendo, dessa forma, seu objetivo, que é um acordo feito livre e espontaneamente por quem se sujeitou a ele aderir. Se houve qualquer tipo de pressão, a conciliação não atingiu seu objetivo, pois embora possa ter sido concretizada documentalmente, se há insatisfação de quaisquer das partes, a mesma não alcançou seu fim maior.
É preciso ter em mente que o excesso de demandas e a consequente sobrecarga do Judiciário é um fato, enquanto que a parte que busca socorro em um processo judicial é outro fato. E o mais importante, não é essa parte a "culpada" pelo excesso de demandas, tampouco pode ser ela classificada como "intransigente" se não aderir à conciliação. Os processos judiciais trazem em si fatos da vida do cidadão, esperanças, situações que versam sobre patrimônio, família, dentre outros assuntos, e que, muitas vezes, não se resolvem em uma audiência. Em outras palavras, afirmo, com o devido respeito, e exemplificando, que uma história de vida, de 10, 20, 30 anos, necessita de maior atenção, e não pode ser resolvida em uma audiência conciliatória de alguns minutos. Mais, tais situações devem ser vistas como tal, com suas peculiaridades, e não como um simples ponto em um mapa de produtividade.
Os litígios se resolvem com a atuação firme e eficiente do Judiciário, caso não haja conciliação, mas sempre sendo respeitado o direito da parte de não querer conciliar. As dificuldades - notórias - do Poder Judiciário jamais podem servir de entrave ao interesse do cidadão que nele deposita sua confiança, e se este não aceitar conciliar, merece a devida apreciação do seu pleito.
Por fim, pode-se resumir o presente texto da seguinte forma: Conciliação como alternativa: SIM. Conciliação como imposição: NÃO.



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