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Débito Automático e seus cuidados

17/04/2014 - Por Jornal Semanal
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Programar as contas para serem pagas com débito automático é uma ótima ideia, afinal não é preciso se preocupar com o vencimento das contas. Mas tome cuidado: é necessário conferir o extrato com frequência e analisar outros quesitos na hora de cancelar algum serviço programado.  Normalmente são programados boletos de cobranças constantes como serviços públicos de água, luz e telefone, além de escola, gás, condomínio. Na teoria tudo é muito prático, basta cadastrar a empresa ou concessionária no banco e toda vez que for emitida uma conta em seu nome, o valor dessa fatura será debitado na conta do cliente.

Essa forma de pagamento exige que o consumidor tenha atenção aos seus extratos, que os analise com regularidade. Fique de olho: é preciso manter fundos para o pagamento dos débitos no dia combinado, evitando juros; verifique também se o valor é sempre debitado na data do vencimento. Saiba se existem taxas a serem pagas pela utilização do serviço. Quando uma fatura tem mudanças frequentes de valores cobrados, evite colocá-las nessa modalidade de pagamento, afinal todo o procedimento pra questionamento e revisão de valores pode trazer dores de cabeça, demorar muito tempo ou ainda ter um retorno apenas em contas futuras, fazendo com que seu orçamento fique abalado.

Quando um serviço for cancelado ou suspenso, não esqueça de comunicar o banco, evitando a continuação das cobranças. Se for um serviço de assinatura, guarde o documento que especifica as condições de pagamento e prazos. Não deixe de monitorar, principalmente quando o serviço for encerrado. Caso o cancelamento seja da sua conta é preciso comunicar por escrito a suspensão do débito automático, junto com a entrega do cartão de débito e folhas de cheque não utilizadas. Se acontecer troca de banco, agência e conta corrente, atualize as informações com o fornecedor e recastre suas cobranças na nova instituição financeira.

 Embora seja uma facilidade o consumidor não é obrigado a aceitar o serviço. É possível escolher a forma de pagamento das contas, assim como o local.  Alguns bancos tentam vincular o pagamento de faturas, principalmente de cartão de crédito, com conta corrente sem o consentimento do cliente, mas essa prática é abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

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Não pague pela impressão do boleto

Muitos consumidores que costumam pagar contas via boletos bancários acabam pagando a chamada "taxa de boleto", que nada mais é que o custo teoricamente gasto com a impressão do documento. Essa prática é mais comum do que se imagina e as empresas utilizam, já que a maioria das pessoas não sabe que é considerada ilegal e abusiva, tanto que está no Código de Defesa do Consumidor.

A empresa que efetuar essas cobranças a mais pode ser multada em valores que transitam entre R$200,00 e R$ 3 milhões, de acordo com as regras do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Os valores geralmente cobrados dos consumidores pela impressão e envio dos boletos variam entre R$ 1 e R$ 4, o que pode parecer mínimo, mas quando somados a um montante de boletos e mais o valor das compras ou parcelas fazem a diferença no bolso. Pense no total de parcelas ou de boletos.

O Ministério da Justiça, junto com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em comum acordo com o Procon declara que a prática fere o Código Civil, além do Código de Defesa do Consumidor, por isso a lei diz que a única obrigação do devedor é quitar a dívida contraída. Por esse motivo os custos gerados pela forma de cobrança devem ser bancados pelo credor.

Outras informações você pode adquirir nos artigos 39 e 51 do código de Defesa do Consumidor e fique atento: se recuse a pagar as taxas adicionais pela emissão dos carnês. Tente um acordo direto com o credor para retirar o valor. Nos casos em que os boletos já foram pagos, o consumidor pode solicitar a loja que faça o estorno dos valores. Caso não seja possível uma conversa amigável com solução do problema, denuncie ao Procon mais próximo. Guarde a nota fiscal da compra, com o valor do bem adquirido, além dos boletos que originaram a reclamação, eles são a comprovação do que você está pedindo. Fique sempre atento.

*Por Luciano Duarte Peres
Especialista em direito bancário
 e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário






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