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Alerta contra a ação de golpistas para consumidor que deseja limpar o nome

26/07/2013 - Por Jornal Semanal
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Orientação para regularizar dívidas

Anotação de Cheques sem Fundos CCF - Banco Central
1 - Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos.
2 - Solicite ao banco as informações sobre o número, valor e data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento.
3 - Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque.
4 - De posse do cheque, prepare uma carta, conforme a orientação do gerente da sua conta bancária que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central.
5 - Para a regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF, o correntista deve acompanhar e obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de processar a atualização do arquivo de CCF.
6 - Aregularização de cheques sem fundos ocorrerá automaticamente após o Banco do Brasil enviar o comando específico para a Serasa Experian, por meios magnéticos.

Anotação de Título Protestado
1 - Dirija-se ao cartório que registrou o protesto, a fim de obter os dados de quem o protestou.
2 - Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada.
3 - Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite a sua exclusão.
4 - Após o cancelamento do protesto, o cartório repassará a informação para a Serasa Experian para que seja excluída a anotação.
5 - Para agilizar a exclusão, o consumidor pode entregar a certidão negativa do cartório na Serasa Experian para o cancelamento da anotação.

Anotação de Ação Judicial - Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial
1 - Para a baixa desse tipo de anotação, encaminhe a comprovação da extinção da dívida ou da suspensão de sua exigibilidade, por meio de Certidão de Extinção do Processo ou Certidão de Objeto e Pé para a Serasa Experian.

Na hipótese de apresentação de embargos à execução e/ou apresentação de garantia da dívida, tal informação poderá ser anotada complementarmente no banco de dados, bastando a apresentação de documentos comprobatórios para a Serasa Experian.

Anotação de Dívida Vencida e não Paga
1 - Para a regularização desse tipo de anotação, o consumidor deve procurar a instituição ou a empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa Experian excluir a anotação.

Ação de Execução Fiscal Federal, Estadual ou Municipal

1 - Para regularizar uma anotação de Ação de Execução Fiscal Federal, Estadual ou Municipal, basta apresentar a certidão negativa de débito da Justiça Federal ou Estadual ou entregar um documento que comprove a extinção de dívida ou a suspensão de sua exigibilidade (Certidão de Extinção do Processo ou Certidão de Objeto e Pé).

Prazo para a Regularização das Dívidas na Serasa Experian
Após a entrega do documento necessário para a baixa da anotação, diretamente na Serasa Experian, o prazo para a exclusão da informação no sistema é de, no máximo, 10 (dez) dias, conforme a lei do Habeas Data (Lei n.º 9.507/97).


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