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Produtores devem entregar declaração de propriedade até 30 de setembro

23/08/2019 - Por Jornal Semanal
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Declaração deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações neste ano

Teve início no último dia 12 o prazo para que os proprietários rurais de todo o país enviem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. A entrega poderá ser feita até as 23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações neste ano, aproximadamente 38 mil a mais do que as 5.661.803 enviadas no ano passado. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet desde o mesmo dia 12.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento.
O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

Multa para quem perder o prazo
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal.
Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro.
O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.



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