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Com 22 mil processos em tramitação, juristas veem necessidade da instalação de terceira vara

12/07/2019 - Por Jornal Semanal
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Comarca tem mais de 22 mil processos em tramitação
Dado o número de servidores, Comarca considera o número alto. Em 2018, enquanto 8 mil processos foram julgados, outros 8,2 mil ingressaram

A Comarca de Três de Maio, responsável por uma área de seis municípios, tem atualmente 22.277 processos em tramitação. O titular da Distribuição e Contadoria, Adalberto Paulo Klock, que responde como escrivão da direção do Foro, considera o número elevado levando-se em conta a quantidade de servidores disponíveis para dar andamento aos processos.
Os municípios que compõem a área de jurisdição da Comarca são Três de Maio, Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá.
No último ano, segundo Adalberto, 8.053 processos foram julgados pela Comarca, ao mesmo tempo em que outros 8.255 ingressaram. Até o último dia 4 de julho, 3.193 processos tinham sido julgados neste ano, enquanto 3.879 novos haviam ingressado.
A 1ª Vara reúne cinco servidores no cartório (entre eles, o escrivão Sandro Pavéglio), a juíza Jacqueline da Silva Frozza e dois servidores em seu gabinete. Na 2ª Vara, também são dois servidores no gabinete da juíza Eliane Aparecida Resende, mas seis servidores no cartório (entre eles, a escrivã Míria Cristiane Hengen).
"A Comarca tem uma demanda alta para os padrões do Estado, especialmente considerando o fluxo de processos, pois, como visto, extinguem-se mais de 8 mil processos por ano, numa população de aproximadamente 45 mil habitantes", analisa Adalberto, para quem "somos uma sociedade altamente judicializada".

'A Comarca tem uma demanda alta para os padrões do Estado, especialmente considerando o fluxo de processos', analisa o titular da Distribuição e Contadoria, Adalberto Paulo Klock

'Número evidentemente excessivo para cada servidor'
Em relação ao número de servidores para a quantidade de processos em tramitação, ele comenta que "o fluxo cartorário anual de 8 mil extinções implica que cada cartório tem extinguido 728 processos por servidor, e cada servidor cartorário é responsável por 2.025 processos". Para Adalberto, "esse número é evidentemente excessivo para cada servidor, acarretando o assoberbamento do serviço e o adoecimento dos servidores".
Por outro lado, o escrivão observa que "os servidores gaúchos do Judiciário, incluídos os magistrados, têm recebido, nos últimos anos, o destaque de judiciário mais eficiente do Brasil pelo CNJ (o Conselho Nacional de Justiça), em que pese o assoberbamento de serviço".
"Isso destaca o Judiciário e seus servidores com eficiência acima da média nacional, demonstrando o denodo e a capacidade de todos os que no Judiciário gaúcho atuam", conclui Adalberto.
Em termos de quantidade, na área criminal, quanto ao juizado especial, os processos que mais se destacam são os relativos a ameaças e ao trânsito. Já quanto a crimes comuns, se sobressaem casos relacionados à Lei Maria da Penha, furto (principalmente vinculado ao consumo de drogas) e porte e tráfico de drogas.
Quanto à área cível, os processos que mais se destacam são os relacionados a prestadoras de serviço de telefonia, área previdenciária, medicamentos e ao seguro DPVAT.

Subseção da OAB enxerga necessidade da instalação de terceira vara
O presidente da subseção de Três de Maio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Herton Luís Mühlbeier, diz que a classe concorda com a análise de que o atual número de servidores da Comarca é insuficiente para a quantidade de processos em tramitação.
Ele cita a importância da instalação de uma terceira vara, com vistas a diminuir o passivo de processos e dar maior celeridade ao andamento daqueles que tramitam na Comarca.
Segundo Herton, a luta por uma terceira vara se estende desde 2010, aproximadamente. No entanto, ele vê dificuldades de se conseguir sucesso na reivindicação.
"Temos plena ciência de que o pleito da instalação da terceira vara esbarra em óbices de orçamento do Estado, do próprio Judiciário, e em questão de servidores", expõe o presidente.
"Então, tudo isso está emperrando que se dê uma melhora à prestação da atividade jurisdicional. A instalação de uma terceira vara já foi buscada em outras oportunidades, mas sempre esbarra nas justificativas do Tribunal de Justiça de que não há verbas, não há funcionários. Não se consegue nem prover os cargos que estão vagos; imagine, então, criar novos cargos", diz.

Processo eletrônico
O Jornal Semanal entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RS, para verificar se existe alguma movimentação no sentido da criação de uma terceira vara ou, caso não exista, quais são os motivos, mas foi informado de que a juíza-corregedora responsável pela região da Comarca, Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, está em férias e retorna no dia 22.
Segundo Herton, a diretoria da subseção da OAB tem, inclusive, marcada para o mesmo dia 22 uma audiência com a juíza, em Porto Alegre.
Ele diz, por outro lado, que está prevista para outubro a implementação do processo eletrônico na Comarca e, então, várias atividades relacionadas aos processos que hoje são realizadas manualmente pelos servidores passarão a ser digitais, diminuindo a demanda de serviço deles.
"Com isso, se espera que os processos tenham um andamento melhor. Isso vai minorar o problema, diminuir um pouco, mas resolver, solucionar, não", explica o advogado, mencionando que a informação que a subseção tem do tribunal é de que a medida valeria apenas para os novos processos que ingressarem. "O nosso problema é o resíduo, esses processos que estão tramitando há muito tempo e aos quais não se consegue dar um fim."

O presidente da subseção de Três de Maio da OAB, Herton Mühlbeier

Advogado Juarez Da Silva vê terceira vara como urgente
Para o advogado Juarez Antônio Da Silva, dos escritórios Juarez Da Silva Advogados Associados, a Comarca de Três de Maio "necessita com urgência da instalação de uma terceira vara judicial".
Ele argumenta que "o grande número de processos e os recursos técnicos e humanos disponibilizados para nossa Comarca infligem trabalho quase desumano aos magistrados e servidores e frustram a expectativa de um processo célere e eficaz".
O profissional ainda diz que, além do elevado número de processos por cartório, também prejudicam o andamento dos trabalhos "os constantes pedidos de transferências de servidores das comarcas de primeira entrância para segunda entrância ou comarcas de maior porte (centros urbanos mais próximos à Capital e outros)".
"Acredito que a informatização digital do Poder Judiciário, principalmente a completa inserção do processo eletrônico (que já está com o cronograma adiantado), vai amenizar em muito as dificuldades atuais, mas ainda é um procedimento que precisa ser aperfeiçoado", finaliza Juarez.



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