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Sessões da Câmara de Vereadores em novo horário

14/06/2019 - Por Jornal Semanal
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Sessões ordinárias da Câmara em novo horário

A partir de agora, sessões terão início às 19h. Mesa Diretora explica queantecipação do horário 'busca dar maior amplitude ao alcance das sessões' e'maior participação da população no acompanhamento delas'
Os vereadores de Três de Maio aprovaram nesta semana a alteração do horário de início e de término das sessões ordinárias do Legislativo. Proposta pela Mesa Diretora, a mudança, aprovada por unanimidade, se dá por meio de uma alteração no artigo 166 do Regimento Interno.
Permanece o número de três sessões ordinárias mensais, realizadas na primeira, na segunda e na terceira segunda-feira de cada mês, com duração máxima de 3h50min, como já ocorria. Porém, o horário de início mudou das 20h10min para as 19h.
Além de citar o fato de que, com a mudança, as sessões também serão concluídas mais cedo, a Mesa Diretora diz que "a antecipação do horário de início pretendida busca dar maior amplitude ao alcance das sessões legislativas e, consequentemente, maior participação da população no acompanhamento delas, seja presencialmente ou por meio da internet".

Município fica autorizado a contratar auxiliares de educação infantil e médico gineco-obstetra
Na sessão, realizada na segunda, 10, os vereadores também autorizaram a administração municipal a contratar temporariamente três auxiliares de educação infantil e um médico gineco-obstetra.
No projeto de lei enviado à Câmara, o Executivo cita "excepcional interesse público", detalhando aos vereadores as situações que resultaram na abertura das vagas.
Os contratos terão duração inicial de 180 dias, prorrogáveis por mais 60 se houver necessidade justificada.
Já os vencimentos serão de R$ 1.300,62, no caso dos auxiliares, para uma jornada semanal de 40 horas, e de R$ 5.840,12, no caso do médico, para uma jornada de 20 horas semanais.
Segundo a administração municipal, para a escolha dos ocupantes dos cargos de auxiliar de educação infantil, será utilizado um processo seletivo já realizado neste ano, que foi convocado pelo edital 50/2019. Já a seleção do profissional de medicina será feita por processo seletivo simplificado, possivelmente mediante análise de currículo.

Aprovado projeto que prevê obrigatoriedade de inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de origem legislativa 007/2019, de autoria da vereadora Lúcia Calegaro Marmitt (PT). O texto institui a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA, mais conhecido como autismo) nas placas de atendimento preferencial.
O símbolo, que consiste em uma fita preenchida por peças coloridas de quebra-cabeças, será obrigatório em estabelecimentos públicos e privados do município, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A partir da entrada da lei em vigor, o prazo para adequação será de 120 dias.
A vereadora Lúcia Marmitt argumenta que a permanência, mesmo que acompanhadas, em filas aguardando atendimento representa um desconforto para as pessoas autistas e para seus acompanhantes.
"O ambiente agitado, o barulho e o movimento diferente do meio em que a pessoa está inserida provocam reações no autista", comenta a parlamentar. "A tranquilidade de um atendimento prioritário aos autistas facilitará o conforto deles e de seus familiares na realização de tarefas do cotidiano", acrescenta.
Medida é válida tanto para estabelecimentos públicos quanto para os privados; prazo para adequação será de 120 dias



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