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O papel das Forças Armadas

17/05/2019 - Por Jornal Semanal
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Em tempos de tanta violência noticiada pela mídia nacional, a função das Forças Armadas (FA) se torna objeto de muitas discussões. Percebe-se que, atualmente, não há evidência de ameaça externa que possa oferecer riscos a soberania do Estado. Por isso, muito se questiona sobre a possibilidade de emprego das FA na Segurança Pública dos estados-membros, com atuação nas ruas do Brasil. Porém, tal fato deve ser observado atentamente, pois seu preparo é direcionado ao combate exterior e a defesa da soberania do país.
A Constituição Federal define que as FA são instituições nacionais constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, permanentes e regulares, e tem por finalidade a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. Organizam-se com base na hierarquia e na disciplina, subordinadas ao Presidente da República. Assim, seu preparo é para a guerra e não para o combate urbano, os armamentos e equipamentos que utilizam não se coadunam com a atividade policial.
Portanto, a missão primária das FA é a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais. Seu emprego na repressão e no combate ao crime organizado é um desvirtuamento de sua missão, podendo trazer graves consequências em termos de doutrina e emprego, por se tratar de um ato que deve ser adotado em caráter excepcional, fundamentado no art. 142 da CF/88 para garantir a Lei e a ordem, bem como o Estado Democrático de Direito.

Rafael Hollweg, Acadêmico do 4º semestre do curso de Direito da Setrem



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