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Repatriação de recursos deve injetar quase R$ 1 milhão em Três de Maio

11/11/2016 - Por Jornal Semanal
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Oito municípios da região poderão receber, juntos, mais de R$ 4,3 milhões

Seis deles receberiam R$ 418 mil, enquanto Três de Maio teria direito a R$ 975 mil e Horizontina a R$ 836 mil

Os municípios de Três de Maio, Alegria, Boa Vista do Buricá, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá poderão receber, juntos, mais de R$ 4,3 milhões neste mês com a repatriação, processo de regularização de recursos lícitos mantidos por brasileiros no Exterior.
A previsão foi feita pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), que estima que os municípios gaúchos receberão, no total, R$ 356 milhões. Também, a Área de Receitas Municipais da entidade havia projetado que o dinheiro entraria nas contas das prefeituras em duas parcelas, ontem, 10, e no dia 20.
O repasse, observa a Famurs, será via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alegria, Boa Vista do Buricá, Doutor Maurício Cardoso, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá ficariam, na divisão, com um coeficiente de 0,6, o que resultaria num valor de R$ 418.117,70 para cada cidade.
Já Três de Maio, de coeficiente 1,4, ficaria com R$ 975.604,63, enquanto Horizontina, de coeficiente 1,2, teria direito a R$ 836.232,07. Somados, os valores que os sete municípios poderão receber resultariam em R$ 4.320.542,90.

R$ 46,8 bilhões no País
O governo federal informou, na segunda-feira, 7, ter efetivamente arrecadado R$ 46,8 bilhões com a repatriação. A lei da repatriação regulariza a volta de recursos lícitos no Exterior para a economia brasileira. Pela legislação, o contribuinte pagou 15% de imposto, mais 15% de multa sobre o total repatriado. As informações são do site do Famurs.
Conforme a legislação, apenas o percentual de 15% sobre Imposto de Renda a incidir no montante repatriado será rateado com as prefeituras pelos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios. Em compensação, a arrecadação da multa de 15% sobre o mesmo valor não será partilhada com os municípios. Os prefeitos defendem que o Congresso promova mudanças na lei.
A lei nº 13.254/2016 vale para pessoas físicas ou jurídicas que tenham transferido ou mantido no Exterior valores não declarados, ou atualizados incorretamente, e que queiram agora, de forma voluntária, declarar ou retificar as informações ao governo brasileiro. A norma prevê que sejam repatriados valores contidos em depósitos bancários, instrumentos financeiros, operações de empréstimo e câmbio, participações societárias, ativos intangíveis, bens imóveis e veículos em geral.

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